O Programa Estrada Boa Rural é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina, com execução por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e em parceria com os municípios catarinenses e o Badesc. O objetivo é pavimentar estradas rurais visando a melhoria da infraestrutura viária, da segurança do tráfego, da integração regional e do escoamento da produção agrícola e agroindustrial.

O Badesc irá atender os municípios pertencentes às associações abaixo:

• Amarp
• Amfri
• Amplasc
• Amrec
• Amunesc
• Amvali
• Granfpolis

O Governo de Santa Catarina disponibilizou o portal do Estrada Boa Rural com informações sobre o Programa.
No Manual do Prefeito (Ir para página de manuais e modelos) , você conhece o passo a passo antes de aderir ao Programa Estrada Boa Rural.

Abaixo estão listados os documentos e seus respectivos modelos para realizar operação de crédito com o Badesc.

Documentos necessários para a instrução e análise da operação de crédito

• Solicitação de crédito e informações cadastrais Download modelo
• Lei autorizativa da operação de crédito; Download modelo
• Anexo I da Lei 4.320/64 Download modelo Anexo I e Decreto de abertura de crédito adicional, caso necessário; Download modelo Decreto
• Parecer do Órgão Jurídico; Download modelo
• Parecer do Órgão Técnico; Download modelo
• Certidão do Tribunal de Contas do Estado;
• Procuração Pública; Download modelo
• Ata de posse do prefeito.

Informações para o cadastro do PVL no SADIPEM

Informações para lançamentos no sistema SADIPEM, da STN, devem ser enviadas ou preenchidas diretamente no sistema.

Formulários para o envio das informações:

• Informações para o PVL e Declaração do Chefe do Poder Executivo; Download modelo
• Cronograma de liberação; Download modelo
• Cronograma de pagamento. Download modelo

Consultas realizadas para a análise da operação de crédito

• Homologação de todos os relatórios exigíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI e do Cadastro da Dívida Pública no SADIPEM
• Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios;
• Extrato do CAUC (Comprovação dos itens do grupo 3);
• Certidão Conjunta quanto à Dívida Ativa da União e de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
• Certidão de regularidade do FGTS.