O Programa Estrada Boa Rural é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina, com execução por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e em parceria com os municípios catarinenses e o Badesc. O objetivo é pavimentar estradas rurais visando a melhoria da infraestrutura viária, da segurança do tráfego, da integração regional e do escoamento da produção agrícola e agroindustrial.

O Badesc irá atender os municípios pertencentes às associações abaixo:

• Amarp
• Amfri
• Amplasc
• Amrec
• Amunesc
• Amvali
• Granfpolis

O Governo de Santa Catarina disponibilizou o portal do Estrada Boa Rural com informações sobre o Programa.
No Manual do Prefeito (Ir para página de manuais e modelos) , você conhece o passo a passo antes de aderir ao Programa Estrada Boa Rural.

ANÁLISE DE CRÉDITO

Abaixo estão listados os documentos e seus respectivos modelos para realizar operação de crédito com o Badesc.

Documentos necessários para a instrução e análise da operação de crédito

• Solicitação de crédito e informações cadastrais; Download modelo
• Lei autorizativa da operação de crédito; Download modelo
• Anexo I da Lei 4.320/64 Download modelo Anexo I e Decreto de abertura de crédito adicional, caso necessário; Download modelo Decreto
• Parecer do Órgão Jurídico; Download modelo
• Parecer do Órgão Técnico; Download modelo
• Certidão do Tribunal de Contas do Estado;
• Procuração Pública; Download modelo
• Ata de posse do prefeito.

Informações para o cadastro do PVL no SADIPEM

Informações para lançamentos no sistema SADIPEM, da STN, devem ser enviadas ao Badesc.

Formulários para o envio das informações:

• Informações para o PVL e Declaração do Chefe do Poder Executivo; Download modelo
• Cronograma de liberação; Download modelo
• Cronograma de pagamento. Download modelo

Serão realizadas as seguintes consultas para a análise da operação de crédito

• Homologação de todos os relatórios exigíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI e do Cadastro da Dívida Pública no SADIPEM
• Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios;
• Extrato do CAUC (Comprovação dos itens do grupo 3);
• Certidão Conjunta quanto à Dívida Ativa da União e de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
• Certidão de regularidade do FGTS.

Em caso de dúvidas sobre a documentação e o fluxo de análise de crédito, favor entrar em contato pelo e-mail: analise_cidades@badesc.gov.br

ANÁLISE DO PROJETO DE ENGENHARIA

O BADESC iniciará a análise técnica detalhada dos projetos de engenharia tendo como referência os requisitos técnicos fornecidos no Caderno de Orientações Técnicas do Programa Estrada Boa Rural bem como as normas técnicas ABNT pertinentes.

A Prefeitura deverá realizar o cadastro e a tramitação dos projetos de engenharia na Agência Online , sistema do BADESC, disponível no portal do BADESC - http://www.badesc.gov.br, ou podendo ser acessada diretamente pelo link - https://www.badesc.gov.br/online/.

Para fazer o login no sistema a Prefeitura deve entrar com o número do seu CNPJ e a respectiva senha de acesso. Caso seja necessário recuperar os dados de acesso, favor enviar um e-mail ao BADESC.

Além do usuário master, a Prefeitura poderá cadastrar até 5 usuários. Para tanto, basta efetuar o login com os dados do usuário master e acessar a aba "Configurações - Cadastro de Usuários".

Para realizar o cadastro de um projeto de engenharia no sistema, a Prefeitura deve entrar na aba "Projetos" e clicar no botão "Novo Projeto". Abrirá uma nova tela, na qual deve ser selecionada a linha de crédito (BADESC ESTRADA BOA RURAL), o tipo de projeto (PAVIMENTAÇÃO) e anexado o arquivo com a planilha de orçamento da obra - Planilha A2. Download modelo

O cadastro do orçamento do projeto, do respectivo cronograma físico-financeiro e do questionário de risco socioambiental e climático é realizado no módulo Projetos, o qual é autoexplicativo e foi desenvolvido para possibilitar a inserção e auxiliar no controle dos projetos de engenharia a serem financiados pelo BADESC.

Em caso de dúvidas sobre a documentação e o fluxo de análise dos projetos de engenharia, favor entrar em contato pelo e-mail: engenharia_cidades@badesc.gov.br