Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. - BADESC - Linhas de Crédito

BADESC CIDADES

O Badesc Cidades financia obras de infraestrutura e melhoria dos serviços nos municípios catarinenses, podendo financiar:

Habitação
Construção de unidades habitacionais, urbanização de áreas de favelas, lotes urbanizados e infraestrutura para loteamento, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
Sistema viário
Construção de viadutos, pontes, trapiches, passarelas, implantação de sinalização viária, abrigos de ônibus, pavimentação, drenagem pluvial, terminais rodoviários e obras complementares, como iluminação de vias públicas, ciclovias, passeios públicos, orlas marítimas, arborização de vias urbanas, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
Saúde e saneamento básico
Implantação de rede de coleta e tratamento de esgoto, coleta e disposição de resíduos sólidos, sistemas de captação, tratamento, distribuição e produção de água, controle do meio ambiente, preservação de fundo de vales, preservação de reservas naturais, implantação de aterros sanitários, construção de unidades sanitárias, cemitérios, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
Empreendimentos comunitários
Construção de escolas profissionalizantes, creches, unidades de ensino escolar, postos policiais, postos de bombeiros, ginásios de esportes, centros comunitários, urbanização, garagens e oficinas, centros de lazer, esportivo, cultural, administrativo e tecnológico, construção da sede da câmara de vereadores, mercado público e pavilhões industriais, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
Apoio ao turismo
Construção de portais turísticos, centros de informações, centro de eventos, terminais turísticos, trapiches e similares, sinalização turística, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
Eficiência energética
Construção, implantação, ampliação ou adequação do sistema de iluminação pública, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
Aquisição de bens imóveis
Aquisição imóveis destinados ao atendimento das finalidades da administração municipal.
Aquisição de veículos
Caminhões, ambulâncias, vans, ônibus, micro-ônibus e automóveis, destinados ao transporte escolar, transporte de paciente, transporte de equipe de saúde do município, e para a prestação de serviços à população.
Máquinas e equipamentos
Maquinário de construção, equipamentos hospitalares, gabinetes odontológicos, equipamentos para praças e jardins, equipamentos esportivos, equipamentos de lazer associados ao turismo, equipamentos e dispositivos para instalação de estações de geração de energia renovável.
Aquisição e instalação do KIT GNV 5ª Geração
Financiamos kit GNV novo para as frotas de veículos das prefeituras.

Valor máximo da operação: até R$ 55 milhões. A participação do Badesc é de até 100% do valor do investimento.

Prazos

Carência: até 24 meses
Total: até 120 meses

Taxas

5,5% a.a. somada à taxa SELIC
2,75% a.a. somada à taxa SELIC *
* Para os municípios com IDH inferior a 90% do IDH médio do Estado

COMO SOLICITAR?

A Prefeitura deverá enviar à Gerência de Operações Municipais - GEROM/BADESC - uma via original, ou uma via original digital, ou cópia autenticada em cartório, dos seguintes documentos:

Ofício de solicitação de adesão ao Badesc Cidades:
Pedido de verificação de limites e condições:

Para o caso de municípios que se enquadram no Programa Catarinense de Inclusão Social:

Cronograma financeiro da operação, devidamente assinado pelo Prefeito.
Autorização específica do órgão legislativo:
Para o caso de municípios que se enquadram no Programa Catarinense de Inclusão Social:
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício em curso, original ou devidamente autenticada em Cartório.
Lei Orçamentária (LOA) do exercício em curso, original ou devidamente autenticada em Cartório.
Anexo I da Lei 4.320/64, referente à LOA do exercício em curso, original ou autenticada em Cartório:
Na ausência de previsão orçamentária, enviar decreto de abertura de crédito adicional:
Parecer do Órgão Jurídico
Declaração do Chefe do Poder Executivo:
Parecer do Órgão Técnico:
Cronograma de liberação das operações contratadas, autorizadas e em tramitação:
Cronograma de pagamento das dívidas contratadas e a contratar:
Veja orientações:
Certidão atualizada do Tribunal de Contas do Estado (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Certidão Complementar do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que ateste o enquadramento do município ao limite do art. 167 da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 109/2021.
Cópias separadas das publicações do Anexo 12 do RREO do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestres, se for o caso, no Diário Oficial dos Municípios - DOM, respeitando o prazo máximo para as publicações no SICONFI.
Certidão conjunta quanto à dívida ativa da União e de quitação de tributos e contribuições federais, emitida pela Receita Federal:
Certidão de regularidade do FGTS:
Procuração elaborada em cartório (procuração pública):
AUTORIZAÇÃO CONSULTA AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO:

Documentos do Prefeito e do Vice-Prefeito para cadastro:

Carteira de identidade (ou Documento de identificação);
CPF;
Comprovante de residência;
Comprovante de Estado Civil;
Ata de posse.

Dúvidas sobre a documentação especificada neste item, favor entrar em contato pelo email: analise_cidades@badesc.gov.br

A Prefeitura deverá homologar todos os relatórios no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, para a análise da operação pela GEROM/BADESC.

ANÁLISE DO PROJETO DE ENGENHARIA

O município deverá enviar, via Agência on line, o(s) projeto(s) de engenharia à GEROM para apreciação, juntamente com a Planilha de Orçamento e a Planilha do Cronograma Físico-financeiro.

Os projetos de engenharia, assim como as planilhas de orçamento e cronograma, devem atender aos requisitos do Manual de Orientações para Elaboração de Projetos e Comprovação.

Modelo de Placas Institucionais das Obras :
- Placa das Obras
- Cavalete das Obras
Declaração de Desapropriação e Licença Ambiental
Declaração de Acessibilidade

Dúvidas sobre este item, favor entrar em contato pelo email: engenharia_cidades@badesc.gov.br

SIMULAÇÃO DO FINANCIAMENTO