- CADASTRO
- Preenchimento da Ficha Cadastral de Fornecedores do
BADESC. Clique
aqui para retirá-la.
- HABILITAÇÃO JURÍDICA
- Cédula de Identidade - no caso de Pessoa Física
- Prova de Registro na Junta Comercial, no caso de
empresário
- Cartão de Identificação de Microempresa, expedido pela
Junta Comercial - quando for o caso
- Ato-Constitutivo ou Contrato Social em vigor, devidamente
registrado - no caso de sociedade comercial. No caso de sociedade
por ações, apresentar também documentação de eleição de seus
administradores
- Inscrição do ato constitutivo acompanhada da relação de
diretoria em exercício, no caso de sociedades civis
- Decreto de autorização devidamente registrado em se
tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no
Pais
- REGULARIDADE FISCAL
- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal,
Estadual e Municipal do domicilio da empresa. Apresentação do
Certificado de Regularidade Jurídico-Fiscal (CRJF) emitido por
órgão da administração direta, indireta, fundacional e autarquia
Federal ou do Estado de Santa Catarina, dispensa a apresentação
dos documentos mencionados no item "a" e "b" do Item 3
- Certidão Negativa de Débito perante o INSS
- Certificado de Regularidade perante o FGTS
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
- Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação
- REGULARIDADE TÉCNICA
- Registro ou inscrição na entidade profissional competente
- Atestado de capacidade técnica, fornecidos por órgãos
públicos ou empresas privadas
- Relação de todos os materiais ou serviços fornecidos pela
empresa
- Prova de atendimento de requisitos previsto em lei
especial - quando for o caso. I- Equipamentos de segurança contra
incêndio- Credenciamento junto ao corpo de bombeiros II- Serviço
de Guarda e Vigilância- Autorização para funcionamento expedido
pela Comissão Executiva para assuntos de vigilância e/ou
transportes de valores do Ministério de Justiça - Certificado de
segurança expedido pela Superintendência Regional no Estado de
Santa Catarina - Departamento de Polícia Federal do Ministério da
Justiça
- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA
- Original ou cópia autenticada da publicação, do balanço
patrimonial e das demostrações contábeis do último exercício
social
- ALTERAÇÃO CADASTRAL
- Documentos que comprovam a alteração, juntamente com
correspondência, solicitando a devida alteração cadastral
- Alteração de endereço, telefone e outras, deverão ser
comunicado oficialmente
- REPRESENTANTES
- Procuração da empresa representante, outorgando poder
para transacionar com o BADESC
- Preenchimento da ficha cadastral de representante
- OUTROS DOCUMENTOS
As empresas
inscritas no Registro Cadastral de Habilitação da Diretoria de
Materiais e Serviços (DIAM), ou do Departamento de Administração do
Ministério da Fazenda, obterão seu registro de fornecedor junto ao
BADESC, apresentado os seguintes documentos:
- Cópia do respectivo certificado
- Preenchimento da ficha cadastral
- Certidão Negativa de Débitos junto ao Fundo de Garantia
(FGTS)
- Relação dos produtos e serviços oferecidos
- Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
- Atestado de Capacidade Técnica