OPERAÇÕES

PASSO A PASSO BADESC CIDADES
  1. A Prefeitura deverá enviar à Gerência de Operações Municipais - GEROM/BADESC - uma via original ou cópia autenticada em cartório, dos seguintes documentos:
    • Solicitação de adesão ao Badesc Cidades: download
    • Solicitação de adesão para a linha de crédito Badesc GNV Municípios download
    • Pedido de verificação de limites e condições: download
      Para o caso de municípios que se enquadram no Programa Catarinense de Inclusão Social: download
    • Cronograma financeiro da operação, devidamente assinado pelo Prefeito.
    • Autorização específica do órgão legislativo: download
      Para o caso de municípios que se enquadram no Programa Catarinense de Inclusão Social: download
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício em curso, original ou devidamente autenticada em Cartório.
    • Lei Orçamentária (LOA) do exercício em curso, original ou devidamente autenticada em Cartório.
    • Anexo I da Lei 4.320/64, referente à LOA do exercício em curso, original ou autenticada em Cartório: download
    • Na ausência de previsão orçamentária, enviar decreto de abertura de crédito adicional: download
    • Parecer do Órgão Jurídico download
    • Declaração do Chefe do Poder Executivo download
    • Parecer do Órgão Técnico: download
    • Cronograma de liberação das operações contratadas, autorizadas e em tramitação: download
    • Cronograma de pagamento das dívidas contratadas e a contratar: download
      Veja orientações: download
    • Certidão atualizada do Tribunal de Contas do Estado (Lei de Responsabilidade Fiscal).
    • Certidão conjunta quanto à dívida ativa da União e de quitação de tributos e contribuições federais, emitida pela Receita Federal: link
    • Certidão de regularidade do FGTS: link
    • Procuração elaborada em cartório (procuração pública): download
    • Formulário para cadastro dos contatos: download
    • Check list - documentos para protocolo na Secretaria do Tesouro Nacional - STN: download

    Dúvidas sobre a documentação especificada neste item, favor entrar em contato pelo email: priscilla@badesc.gov.br

  2. A Prefeitura deverá homologar todos os relatórios no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, para a análise da operação pela GEROM/BADESC.

O município deverá enviar, via Agência on line, o(s) projeto(s) de engenharia à GEROM para apreciação, juntamente com a Planilha de Orçamento e a Planilha do Cronograma Físico-financeiro.

Os projetos de engenharia, assim como as planilhas de orçamento e cronograma, devem atender aos requisitos do Manual de Orientações para Elaboração de Projetos e Comprovação.

Observação: O Manual de Orientações para Elaboração de Projetos e Comprovação está em fase de revisão em função das novas regulamentações do Programa Badesc Cidades. A versão atualizada será disponibilizada assim que for finalizada.

Dúvidas sobre este item, favor entrar em contato pelo email: marselle@badesc.gov.br

Badesc
CNPJ Badesc: 82.937.293/0001-00

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