OPERAÇÕES

PASSO A PASSO BADESC CIDADES
  1. A Prefeitura deverá enviar à Gerência de Operações Municipais - GEROM/BADESC:
    • Solicitação de adesão ao Badesc Cidades: download
    • Solicitação de adesão para a linha de crédito Badesc GNV Municípios download
    • Pedido de verificação de limites e condições: download
      Para o caso de municípios que se enquadram no Programa Catarinense de Inclusão Social: download
    • Cronograma financeiro da operação, devidamente assinado em duas vias pelo Prefeito.
      Simule aqui o financiamento desejado.
    • Autorização específica do órgão legislativo: download
      Para o caso de municípios que se enquadram no Programa Catarinense de Inclusão Social: download
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício em curso, original ou devidamente autenticada em Cartório.
    • Lei Orçamentária (LOA) do exercício em curso, original ou devidamente autenticada em Cartório.
    • Anexo I da Lei 4.320/64, referente à LOA do exercício em curso, original ou autenticada em Cartório: download
    • Na ausência de previsão orçamentária, enviar decreto de abertura de crédito adicional: download
    • Parecer do Órgão Jurídico download
    • Declaração do Chefe do Poder Executivo download
    • Parecer do Órgão Técnico: download
    • Cronograma de liberação das operações contratadas, autorizadas e em tramitação: download
    • Cronograma de pagamento das dívidas contratadas e a contratar: download
      Veja orientações: download
    • Certidão atualizada do Tribunal de Contas do Estado.
    • Certidão conjunta quanto à dívida ativa da União e de quitação de tributos e contribuições federais, emitida pela Receita Federal: link
    • Certidão de regularidade do FGTS: link
    • Procuração pública: download
    • Formulário para cadastro dos contatos: download
    • Check list - documentos para protocolo na Secretaria do Tesouro Nacional - STN: download
  2. A Prefeitura deverá homologar todos os relatórios no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, para a análise da operação pela GEROM/BADESC.
  1. A GEROM/BADESC analisa a documentação e, em caso de aprovação, encaminha à STN em Brasília. Em caso de novas solicitações pela STN, a GEROM/BADESC entra em contato com a Prefeitura por email ou telefone, para esclarecimentos.
  2. A STN/Brasília, em caso de aprovação, encaminha ofício ao BADESC, autorizando a contratação do financiamento.
  3. Paralelamente a análise da documentação pela GEROM/BADESC e STN/Brasília, a Prefeitura cadastra a planilha orçamentária (A2) e o cronograma físico financeiro das obras na Agência Online, e envia cópia física do projeto de engenharia e das planilhas, devidamente assinados, à GEROM/BADESC. Ver Manual de Orientação para Elaboração de Projetos.
  4. Em caso de aprovação do projeto de engenharia pela GEROM/BADESC, a Prefeitura insere, na Agência Online, as informações e documentos digitalizados referentes ao processo licitatório, regido pela Lei nº 8.666. Ver lista de documentos para as modalidades de concorrência pública, tomada de preços e carta convite .
  5. Em caso de aprovação do procedimento licitatório pela área de engenharia e jurídica, a GEROM/BADESC emite os pareceres na Agência Online.
  6. A GEROM/BADESC toma as providências para contratação.
  7. A Prefeitura solicita vistoria via Agência Online, preenchendo a planilha de medição com os serviços executados no período.
  8. O setor de engenharia da GEROM/BADESC realiza a vistoria das obras e, caso aprovada, assina as planilhas A8 e A9.
  9. A Prefeitura cadastra, na Agência Online, cópia digitalizada dos documentos necessários para liberação dos recursos.
  10. A GEROM/BADESC confere a documentação e, caso aprovada, libera os recursos para a Prefeitura.
  11. Se houver necessidade de aditivo ao contrato da obra, a Prefeitura solicita aprovação prévia à GEROM/BADESC, via Agência Online, e envia justificativa técnica assinada pelo engenheiro fiscal da obra e demais documentos solicitados pelo setor de engenharia. Caso a proposta de aditivo seja aprovado pelo setor de engenharia da GEROM/BADESC, a Prefeitura emite e envia o Termo Aditivo. Não serão aceitos aditivos já executados.
  12. Se houver necessidade de prorrogação do prazo de utilização dos recursos, a Prefeitura envia à GEROM/BADESC uma solicitação através de ofício.
Badesc
CNPJ Badesc: 82.937.293/0001-00

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